Durante anos, a regra foi simples: quem escreve o código é o dono dele. Mas essa lógica ficou para trás.
Em 2026, a maior parte das empresas de tecnologia já não desenvolve software da forma tradicional. Inteligências artificiais sugerem, escrevem e estruturam boa parte do código. O papel do desenvolvedor mudou: ele revisa, ajusta e valida o que a máquina entrega.
O problema é que o Direito ainda não acompanha essa velocidade no mesmo ritmo. E é aí que muitos empresários estão criando, sem perceber, um risco sério para o próprio negócio.
A pergunta que começa a aparecer em auditorias, rodadas de investimento e aquisições é direta: Se a IA fez o código e o humano só revisou, de quem é a propriedade intelectual?
Quando o ativo principal fica sem dono
Tribunais no Brasil e no exterior seguem um entendimento comum: inteligência artificial não é pessoa, não tem direitos e não pode ser autora de uma obra. Até aqui, tudo certo.
O ponto crítico surge quando não se consegue demonstrar uma participação criativa humana relevante. Sem isso, o software pode não se enquadrar nas regras tradicionais de proteção por direito autoral ou patente.
Na prática, isso significa que um produto inteiro pode ser questionado como "sem dono". E um ativo sem dono não sustenta valuation, não protege investimento e não passa incólume por uma due diligence mais cuidadosa.
Não é mais um debate acadêmico. Já existem discussões reais sobre softwares considerados de domínio público justamente por falta de prova de autoria humana consistente.
A nova autoria não está no código, mas no controle
Em um mundo dominado por IA, autoria deixou de ser sinônimo de digitar linhas de código. Ela passou a estar ligada ao controle do processo criativo.
Quem define a arquitetura do sistema, estrutura os prompts, decide os parâmetros, valida resultados e integra soluções está, sim, exercendo criatividade. O desafio é provar isso.
Empresas que documentam seu processo de desenvolvimento, registrando decisões técnicas, versões, interações com IA e validações humanas, criam uma trilha de auditoria que pode ser decisiva em uma disputa futura.
Sem documentação, não há prova. E sem prova, o risco jurídico cresce rápido.
Por que os segredos comerciais viraram o novo escudo
Outro movimento claro em 2026 é a mudança de foco. Em vez de apostar tudo no registro formal do código, muitas empresas passaram a proteger aquilo que realmente gera vantagem competitiva: dados, lógica de negócio, modelos treinados e integrações proprietárias.
Os dados usados para treinar, ajustar e validar sistemas de IA se tornaram o verdadeiro cofre das empresas. Quando bem protegidos por contratos, políticas internas e controle de acesso, eles criam uma barreira que concorrentes não conseguem simplesmente copiar.
Nesse cenário, confidencialidade deixou de ser papel e virou estratégia.
Contratos mal escritos viraram armadilhas silenciosas
Outro ponto que preocupa investidores é a fragilidade contratual. Muitos contratos com desenvolvedores e fornecedores de IA simplesmente não tratam de questões essenciais, como:
- Quem é o dono do que for gerado pela IA;
- Se há garantia de originalidade do código;
- Quem responde caso haja violação de propriedade intelectual de terceiros;
- Se a ferramenta de IA pode reutilizar ou explorar os resultados.
As chamadas "letras miúdas" de grandes plataformas de IA merecem atenção redobrada. Algumas permitem, de forma discreta, o uso dos outputs para treinar modelos ou até compartilhar direitos sobre as soluções geradas.
Para quem está construindo produto, isso pode significar dividir o ativo mais valioso da empresa sem nem perceber.
Governança de IA virou item de sobrevivência
Empresas mais maduras já entenderam que governança de IA não é burocracia. É proteção. Auditorias de código para identificar trechos sintéticos, riscos de licenças abertas e possíveis contaminações já fazem parte da rotina de negócios que pensam no médio e longo prazo.
Além disso, políticas internas claras sobre uso ético e legal de IA passaram a funcionar como prova de boa-fé, organização e compliance em disputas judiciais e processos de investimento.
Segurança jurídica também gera valor
O discurso de que "velocidade é tudo" continua verdadeiro. Mas em 2026, velocidade sem proteção jurídica cobra juros altos, normalmente em processos caros, perda de valuation ou travamento de negócios estratégicos.
Código virou commodity. O que diferencia empresas sólidas das frágeis é a forma como elas protegem juridicamente o que criam com ajuda da tecnologia.
Para empresários e empreendedores, o recado é simples: revisar contratos, termos de confidencialidade e políticas internas de uso de IA não é excesso de zelo. É gestão de risco.
E, cada vez mais, gestão de risco é o que separa crescimento sustentável de problemas que aparecem quando já é tarde demais.
Texto publicado originalmente em TI Inside em 16 jan/2026, por Walter Calza Neto.